Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste sítio é a equipa do projeto lumes.pt, contactável através de contact@lumes.pt. Para questões específicas sobre proteção de dados, escreva para privacy@lumes.pt.

2. Dados que recolhemos

• Endereço IP — registado em todos os pedidos HTTP para fins de segurança, rate-limiting e prevenção de abuso. Retido por 30 dias.
• Cabeçalhos HTTP padrão (User-Agent, Referer, Accept-Language) — registados em conjunto com o IP para análise de tráfego agregada.
• Relatos da comunidade — se submeter um relato (tipo de ocorrência, coordenadas opcionais, descrição, nome opcional), estes dados são armazenados no servidor e podem ser apresentados publicamente no mapa após revisão.
• Incidentes seguidos — se subscrever alertas para um incêndio específico, é armazenado um identificador anónimo. Pode ser removido a qualquer momento.

3. Finalidades e bases legais

Os dados acima são recolhidos e processados com as seguintes finalidades:

• Segurança do serviço (base legal: interesse legítimo, Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) — proteção contra abuso, DDoS e acessos não autorizados.
• Funcionamento do serviço (base legal: execução de contrato / interesse legítimo) — entrega de dados de incêndios solicitados pelo utilizador.
• Comunicação de alertas (base legal: consentimento, Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) — só após subscrição explícita.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Este sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários:

• Cloudflare — cookies de segurança (__cf_bm, __cflb) para distinguir humanos de bots e mitigar DDoS. Considerados técnicos, dispensam consentimento prévio ao abrigo do Considerando 32 da Diretiva ePrivacy.
• Cloudflare Web Analytics — beacon javascript sem cookies, agregado, sem identificação individual.

Não usamos cookies de publicidade, marketing ou tracking entre sítios. Se vier a introduzir Google Analytics, Matomo ou semelhante, esta página será atualizada e o consentimento será solicitado.

5. Partilha de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser comunicados a autoridades judiciais no âmbito de obrigação legal ou a fornecedores de infraestrutura (alojamento, DNS, CDN) estritamente para fins de operação do serviço.

Os dados de incidentes visíveis publicamente no mapa são oriundos de fontes oficiais (ANEPC, IPMA, NASA FIRMS) e de relatos validados submetidos por utilizadores. Não incluem informação pessoal identificável.

6. Onde armazenamos os dados & transferência internacional

Os dados são armazenados em servidores na União Europeia (atualmente Áustria / Alemanha). Os fornecedores de CDN e DNS podem rotear tráfego através de pontos de presença globais (Cloudflare), mas o armazenamento persistente está em jurisdição EU. Não há transferência internacional de dados pessoais para países terceiros.

7. Retenção

• Logs de acesso: 30 dias, depois eliminados.
• Relatos da comunidade: enquanto o incêndio estiver ativo ou 90 dias, o que for maior.
• Incidentes seguidos: até remover a subscrição.
• Ocorrências históricas: anonimizadas após 5 anos.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso aos dados que lhe dizem respeito (Art. 15.º)
• Retificação de dados inexatos (Art. 16.º)
• Apagamento / direito a ser esquecido (Art. 17.º)
• Limitação do tratamento (Art. 18.º)
• Portabilidade dos dados (Art. 20.º)
• Oposição ao tratamento (Art. 21.º)
• Retirada do consentimento (Art. 7.º, n.º 3)
• Reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt)

Para exercer qualquer destes direitos, contacte privacy@lumes.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Encarregado de proteção de dados (DPO)

A lumes.pt é operada por uma equipa pequena. Para questões formais de proteção de dados que exijam um DPO nomeado, contacte dpo@lumes.pt.

10. Alterações a esta política

Se alterarmos esta política de forma material (por exemplo, se começarmos a recolher novos tipos de dados), colocaremos um aviso visível na página inicial durante 30 dias antes da alteração entrar em vigor.